TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO PACIENTE
Eu, pessoa qualificada, da forma abaixo, sendo titular de dados ou na qualidade de representante pelo(a) menor de idade, ora qualificado, através do presente Termo de Consentimento, registro minha manifestação livre, informada e inequívoca, a concordância com o tratamento dos dados pessoais do menor de idade abaixo mencionado, para as finalidades específicas abaixo listadas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Dados Pessoais
A CLINICA BIOINTEGRALLIS LTDA, denominado CONTROLADOR necessita coletar os seguintes dados pessoais de seus pacientes: nome completo, CPF, data de nascimento, idade, filiação, dados de contato, endereço residencial, dado biométrico, sexo, número da Identidade (RG), número do CPF, informações de saúde, imagens de exames e informações de terceiros/parentes e bem como imagens durante as sessões de terapias infantis, exceto psicoterapias e consultas.
Finalidade do Tratamento dos Dados
Através do presente termo, você consente, de forma livre, informada e inequívoca que a CLINICA BIOINTEGRALLIS LTDA, realize o tratamento dos dados pessoais ou imagens para as seguintes finalidades.
• Permitir que a CLINICA BIOINTEGRALLIS LTDA identifique e entre em contato com o responsável do menor de idade, em razão do atendimento médico ou realização de terapias;
• Utilizar os dados pessoais acima para fins de faturamento dos serviços prestados (consulta e/ou terapias e/ou exame);
• Coletar os dados biométricos (“impressão digital” ou “datilograma”) do menor para fins de identificação ao sistema de autorização da Operadora de Saúde, quando for beneficiário de plano de saúde e for necessário;
• Coletar imagens durante as sessões de terapias, pois as salas são monitoradas, ficando as imagens em HD no sistema CFTV, em curto período de tempo, no máximo 07 (sete) dias, apenas para segurança imediata durante as sessões e acompanhamento dos pais, caso seja necessário. Os acessos são de exclusiva responsabilidade da clínica e para os pais, sem acesso de terceiros ou disponibilidade para outra finalidade.
• Elaborar contratos comerciais e emitir cobranças contra o Titular.
• Enviar ou fornecer ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
• Estruturar, testar, promover e fazer propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
• Fornecer as imagens para fins de divulgação da Clínica BioIntegrallis e seus serviços, e que não haverá nenhum tipo de exploração comercial da imagem da criança.
• Autorizo o uso da imagem da criança em qualquer material publicitário, como folhetos, cartazes, folders, entre outros, tudo de forma gratuita.
Compartilhamento de Dados
A CLINICA BIOINTEGRALLIS LTDA compartilhará os dados pessoais com as Operadoras dos planos de saúde, para fins de autorização e realização de exames, procedimentos ou consultas. Assim como compartilhará com terceiros, para cumprir exigências legais, execução de serviços administrativos (prontuários ou outros aplicativos) ou ordem judicial.
Responsabilidade pela Segurança dos Dados
A CLINICA BIOINTEGRALLIS LTDA respeita a privacidade de todos os clientes e declara implementar todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas disponíveis para assegurar a proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Tempo de Permanência dos Dados Recolhidos
A CLINICA BIOINTEGRALLIS LTDA manterá sob a sua guarda os dados enquanto forem necessários para a execução da finalidade descrita acima, de acordo com a legislação aplicável, assim como para cumprir o dever de guarda do prontuário do paciente, conforme a Resolução nº1.821/07 do Conselho Federal de Medicina.
Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
Direito de Informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais
O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
O titular ou representante legal do menor de idade poderá solicitar informações sobre os dados pessoais coletados, bem como a sua retificação, limitação do seu tratamento e a portabilidade dos seus dados armazenados pela CLINICA BIOINTEGRALLIS mediante requerimento por escrito, acompanhado de um comprovante de identidade, para o seguinte endereço contato@biointegrallis.com
